Termos Gerais de Uso

A VELOUR é uma plataforma digital de tecnologia e intermediação que aproxima clientes, profissionais independentes e, quando aplicável, estabelecimentos cadastrados, oferecendo recursos de descoberta, agendamento, pagamento, benefícios, reputação, suporte e segurança.

A VELOUR não executa diretamente os serviços contratados entre cliente e profissional. Essa característica não exclui as responsabilidades próprias que a legislação atribua à VELOUR pelas atividades, informações, sistemas e processos que estejam sob seu controle.

Durante a fase de transformação empresarial, utiliza-se como referência o CNPJ 51.740.408/0001-30. A denominação planejada é VELOUR TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO LTDA., com endereço fiscal planejado na Av. Portugal, 1148, Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-030. A denominação, natureza jurídica e endereço serão atualizados nos documentos após sua efetiva formalização perante os órgãos competentes.

Estes Termos Gerais formam a base comum da relação com a VELOUR. Conforme o perfil e a funcionalidade utilizada, aplicam-se também os Termos do Cliente, Termos do Profissional, Termos do Estabelecimento e as políticas específicas de Privacidade, Pagamentos, Cancelamento e No-show, Reembolso, Avaliações e Reputação, Segurança e Medidas de Conta e Programa de Benefícios.

Em matéria específica, prevalece a regra do documento específico, sem prejuízo das normas legais obrigatórias.

Os documentos aplicáveis são apresentados para ciência ou aceite eletrônico conforme sua natureza. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada e, quando modificarem obrigações relevantes ou exigirem nova manifestação, poderão exigir reaceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

Alterações meramente administrativas, cadastrais, de correção ou que não reduzam direitos podem ser publicadas sem novo aceite quando juridicamente admissível. Nenhuma disposição torna direitos legais do usuário irretratáveis ou irrenunciáveis por simples aceite contratual.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso. Informações falsas, fraude, falsificação documental ou uso indevido da conta poderão ser analisados e gerar medidas proporcionais conforme a Política de Análise e Medidas de Segurança.

O cliente contrata serviços por meio da plataforma; o profissional executa os serviços para os quais esteja elegível; e o estabelecimento participa nos limites de seu cadastro, verificação e vínculos. As obrigações específicas de cada perfil constam dos respectivos Termos.

A qualificação contratual de profissional independente não substitui a análise da realidade fática nem afasta direitos ou obrigações que decorram de norma imperativa.

Os valores aplicáveis ao agendamento devem ser apresentados antes da contratação ou pagamento. O processamento ocorre por provedor de serviços de pagamento integrado à VELOUR, atualmente o Mercado Pago. A distribuição econômica, deslocamento, benefícios, estornos e demais regras financeiras seguem a Política de Pagamentos e Distribuição e os documentos específicos.

Cancelamentos e ausências seguem a Política de Cancelamento e No-show. Reembolsos observam a Política de Reembolso, o estado efetivo da transação e os direitos assegurados pela legislação. O simples reporte de ausência, denúncia ou contestação não constitui automaticamente prova de infração.

É proibido utilizar a plataforma para fraude, falsificação, assédio, ameaça, discriminação ilícita, violação de direitos de terceiros, acesso não autorizado, manipulação de avaliações ou benefícios, desvio fraudulento de pagamentos ou outras práticas ilícitas. Contestação de pagamento ou chargeback, isoladamente, não será tratado como fraude sem elementos adicionais que indiquem abuso.

Medidas de conta devem observar a Política de Análise e Medidas de Segurança. Denúncias, avaliações negativas, no-show reportado e sinais técnicos podem justificar análise, mas não equivalem automaticamente a infração confirmada.

Diante de risco relevante à segurança, fraude, falsificação, violência, assédio grave ou ameaça à integridade de usuários ou da plataforma, poderá ser adotada medida cautelar imediata. Nos demais casos, as medidas devem guardar relação com a irregularidade identificada, com oportunidade de esclarecimento ou revisão quando compatível com a natureza e o risco do caso.

A VELOUR poderá disponibilizar mecanismos internos para receber informações, analisar evidências e auxiliar na solução de controvérsias relacionadas à plataforma. A conclusão interna produz os efeitos operacionais cabíveis dentro da VELOUR, sem impedir revisão quando prevista nem limitar o acesso do usuário a órgãos administrativos, entidades de defesa, meios de pagamento ou Poder Judiciário.

Profissionais e estabelecimentos respondem pelas obrigações que lhes sejam legalmente atribuíveis, inclusive quanto à execução técnica, habilitação, conduta, estrutura ou regularidade sob seu controle. A VELOUR responde pelas obrigações próprias decorrentes de sua atuação e não pretende, por estes Termos, excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

Falhas de terceiros, indisponibilidades externas, caso fortuito ou força maior serão avaliados conforme sua causa, esfera de controle e legislação aplicável, não havendo exclusão genérica e antecipada de direitos do usuário.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Geolocalização será utilizada para as finalidades informadas e conforme as permissões e bases legais aplicáveis. Imagens de perfil, portfólio ou atendimento serão tratadas de acordo com a finalidade apresentada; utilização publicitária que dependa de autorização específica não decorre automaticamente do aceite destes Termos.

Software, identidade visual, conteúdos próprios e demais ativos intelectuais da VELOUR são protegidos pela legislação aplicável na extensão dos respectivos direitos. O uso da denominação e identidade VELOUR nesta fase não constitui declaração de que eventual registro marcário perante o INPI já tenha sido concedido.

Aplica-se a legislação brasileira. Quando houver relação de consumo, permanecem assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas imperativas, inclusive quanto ao foro legalmente competente. Nenhuma cláusula destes Termos deve ser interpretada como renúncia antecipada a direito que não possa ser afastado por contrato.