Termos do Profissional

O profissional utiliza a VELOUR como plataforma de intermediação tecnológica e comercial, mantendo autonomia na execução dos serviços e responsabilidade por suas obrigações profissionais, fiscais e regulatórias. A qualificação contratual não afasta a análise da realidade da relação.

A aprovação cadastral do profissional não equivale à habilitação para todo serviço. Da mesma forma, a aprovação de uma credencial, diploma, certificado ou registro profissional comprova somente o elemento analisado e não constitui, isoladamente, autorização da VELOUR ou certificação de competência legal para qualquer procedimento.

A elegibilidade será considerada serviço a serviço, conforme os requisitos aplicáveis à atividade, podendo envolver formação, habilitação específica, registro profissional, validade documental, treinamento, condições de uso de equipamentos ou outros requisitos juridicamente pertinentes. A VELOUR poderá restringir ou suspender a oferta de determinado serviço quando os requisitos aplicáveis não estiverem comprovados, estiverem vencidos ou quando houver dúvida regulatória relevante que justifique reanálise.

O profissional responde pela execução técnica do serviço que aceitar, pela veracidade e atualização das informações e documentos apresentados, pela conduta profissional e pelo cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade. A disponibilidade de um serviço no catálogo ou a existência de recurso tecnológico na plataforma não amplia competências profissionais definidas em lei, regulamento ou norma profissional aplicável.

Quando a atividade depender de produto, equipamento, prescrição, supervisão, responsável técnico ou condição específica, o profissional deverá observar os requisitos correspondentes e não poderá interpretar a aprovação cadastral da VELOUR como dispensa dessas obrigações.

Sobre o valor elegível dos serviços, após descontos aplicáveis conforme sua origem, a distribuição econômica padrão vigente destina 78,1% ao profissional e 21,9% à VELOUR. O deslocamento possui composição própria e não integra essa base percentual.

Os pagamentos são processados por provedor externo integrado à VELOUR, atualmente o Mercado Pago. O provedor possui regras operacionais, prazos e tarifas próprias, sujeitos a alteração. A política econômica da VELOUR considera custos de processamento. Alterações de tarifa do provedor não autorizam, por si só, desconto adicional ou retroativo sobre valores já contratados ou devidos ao profissional. Mudança futura na política econômica deverá ser prospectiva e previamente comunicada de forma adequada.

A disponibilidade efetiva dos recursos pode depender do meio de pagamento, processamento do provedor, análises de segurança, estornos, contestações e demais eventos da transação.

Quando o profissional criar voluntariamente cupom próprio, o desconto será financiado por sua parcela econômica, dentro dos limites disponibilizados pela plataforma. Antes da ativação devem ser apresentados percentual e condições aplicáveis.

As retenções efetivamente aplicáveis a cancelamentos e no-show utilizam somente a base elegível dos serviços, sem deslocamento, e seguem a política específica. Valores retidos seguem a distribuição econômica vigente de 78,1% ao profissional e 21,9% à VELOUR quando houver processamento financeiro válido.

Avaliações e indicadores de reputação podem influenciar descoberta e destaque. Nota baixa, denúncia ou alerta de risco isolado não constitui automaticamente infração. A VELOUR poderá adotar medidas cautelares proporcionais diante de risco relevante e medidas de conta após análise, preservada possibilidade de revisão quando compatível com a natureza do caso.

O vínculo com estabelecimento cadastrado não transfere automaticamente à VELOUR responsabilidades técnicas, sanitárias ou profissionais que pertençam ao profissional ou ao estabelecimento. A elegibilidade para determinado serviço poderá depender simultaneamente do vínculo vigente, do serviço ativo naquele vínculo e dos requisitos profissionais e regulatórios aplicáveis.

A condição de estabelecimento ou profissional verificado na plataforma possui o alcance descrito nos documentos aplicáveis e não substitui licença, alvará, registro em conselho, fiscalização pública ou outra autorização exigida por autoridade competente.